12/03/2024 13:05

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 09:25

INCONSISTENTE
26/02/2024 12:19

Baixa Definitiva
26/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:17

Recebidos os autos
17/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408211-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Auro Simões Pólvora VISTOS, etc.

Cumpra-se a decisão de f. 23/27. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:49

Recurso especial admitido
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408211-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Auro Simões Pólvora EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:37

INCONSISTENTE
01/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408211-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Auro Simões Pólvora POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
27/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 14:40

Decisão ou Despacho
21/08/2023 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408211-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Auro Simões Pólvora Ao recorrido para apresentar resposta
25/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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