STJ - 1408211-30.2023.8.12.0000

23/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023 20:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

10/10/2023 14:05

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

10/10/2023 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/09/2023 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL