TJMS - 0809063-35.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID PEREIRA NUNES

CPF *88.***.*21-91

Advogados

OSMAR COZZATTI NETO

OAB: 16929/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 06:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0809063-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: David Pereira Nunes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 09:55

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 07:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0809063-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: David Pereira Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.

  • 25/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:05

    Processo Reativado

  • 20/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 03:43

    Evolução da Classe Processual

  • 09/11/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2022 05:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:00

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 17:32

    de Conciliação

  • 08/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 04:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2021 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2021 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 13:34

    de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:28

    Tutela Provisória

  • 12/07/2021 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2021 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2021 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 20:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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