TJMS - 0810345-50.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

DAYANE DUARTE DE CAMPOS

CPF *84.***.*25-31

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

RODOLFO DA COSTA RAMOS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

DAYANE DUARTE DE CAMPOS

CPF *84.***.*25-31

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargada: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - HONORÁRIOS RECURSAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente a omissão apontada pela parte embargante.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DA PARTE RÉ REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

    Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração da parte autora e da parte ré, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargada: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargada: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 05/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 03:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 03:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:26

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargada: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:25

    Cancelada a Distribuição

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVALIDEZ TOTAL, PERMANENTE, FUNCIONAL, COMPLETA DE ÓRGÃOS E ESTRUTURAS CRANIOFACIAIS - VALOR TOTAL - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Aplicando-se a tabela da SUSEP, trata-se de danos corporais totais - Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, toráxicos, abdominais, pélvicos, ou retro-peritoneais, cursando com prejuízos funcionais não compensáveis, de ordem anatômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie desde que haja comprometimento de função vital - Percentual de perda - 100%.

    Constata-se que a invalidez da autora é total e permanente, tendo como percentual de 100%, não há falar em aplicação do disposto no art. 3º, §1º, inciso II, da Lei n. 6.194/74, que somente é utilizada nos casos de invalidez permanente parcial incompleta.

    Consigne-se que mesmo que a negativa no pagamento do seguro pela seguradora possa ocasionar desconforto, não ultrapassa o mero aborrecimento, não havendo falar, portanto, em ofensa à honra ou violação à dignidade, a ensejar a condenação por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810345-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Dayane Duarte de Campos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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