TJMS - 0838188-60.2016.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 20:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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12/09/2024 17:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 571541/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 786.
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12/09/2024 17:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 582087/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 810.
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05/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição nº 772316/2024
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05/09/2024 11:02
Protocolizada Petição 772316/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
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26/08/2024 15:45
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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10/07/2024 05:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2024 Petição Nº 582087/2024 -
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09/07/2024 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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09/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 582087/2024. Publicação prevista para 10/07/2024)
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09/07/2024 15:02
Juntada de Petição de agravo interno nº 582087/2024
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09/07/2024 14:47
Protocolizada Petição 582087/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2024
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05/07/2024 05:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/07/2024 Petição Nº 571541/2024 -
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04/07/2024 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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04/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 571541/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)
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04/07/2024 16:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 571541/2024
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04/07/2024 16:22
Protocolizada Petição 571541/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2024
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27/06/2024 18:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547575/2024
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27/06/2024 18:27
Protocolizada Petição 547575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
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26/06/2024 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
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25/06/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/06/2024 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
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25/06/2024 06:10
Conheço do agravo de EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHA e MARIA APARECIDA LOPES COSTA para não conhecer do Recurso Especial Especificamente, conheço do Agravo de Edilza Cunha para não conhecer do seu Recurso Especial. E não conheço do Agravo em Recurso Es
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19/06/2024 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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19/06/2024 15:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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19/06/2024 15:16
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 514999/2024
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19/06/2024 14:59
Protocolizada Petição 514999/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024
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14/06/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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12/06/2024 12:16
Juntada de Petição de petição nº 488894/2024
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12/06/2024 11:51
Protocolizada Petição 488894/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2024
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06/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição nº 468265/2024
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06/06/2024 12:26
Protocolizada Petição 468265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024
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03/06/2024 14:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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03/06/2024 12:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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03/06/2024 12:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/06/2024 11:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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28/05/2024 15:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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28/05/2024 15:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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30/04/2024 07:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Previtera (OAB: 16386/MS) Interessado: José Roberto Martinusso Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: Vilma de Souza Leite Compulsando os autos, verifico que se trata de Agravo em Recurso Especial.
Contudo, embora conclusos à Vice-Presidência, os autos foram indevidamente incluídos na fila dos Recursos Externos do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.
Assim, determino à Secretaria sejam estes corretamente inseridos na fila de conclusão da Admissibilidade para as providências cabíveis. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Previtera (OAB: 16386/MS) Interessado: José Roberto Martinusso Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: Vilma de Souza Leite ISSO POSTO, não conheço deste segundo Agravo em Recurso Especial (seq. 50005) interposto por Edilza de Freitas Calonga da Cunha.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Previtera (OAB: 16386/MS) Interessado: José Roberto Martinusso Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: Vilma de Souza Leite Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Previtera (OAB: 16386/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessado: José Roberto Martinusso Advogado: Marcelino Duarte (OAB: 2549/MS) Interessada: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Interessada: Vilma de Souza Leite Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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