23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0821330-80.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Victor Hugo Domingues Zimerman (Representado(a) p/ seu(a) guardião(ã)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) RepreLeg: Celina Domingues de Souza Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-134) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
08/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.
02/03/2022 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2022 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2022 23:05

Juntada de Petição de Apelação
15/12/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 00:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 19:28

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
25/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:47

Recebidos os autos
15/10/2021 13:46

Decisão ou Despacho
13/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 07:52

Conclusos para decisão
13/10/2021 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2021.
03/09/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:17

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:36

Juntada de Petição de Apelação
04/08/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 10:20

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2021 00:11

Expedição de Certidão.
13/07/2021 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.
13/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:29

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:29

INCONSISTENTE
12/07/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:12

Recebidos os autos
09/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
09/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:11

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
22/06/2021 17:48

Conclusos para julgamento
22/06/2021 13:53

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2021.
21/06/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
17/07/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:36

Recebidos os autos
29/06/2020 15:36

Decisão ou Despacho
19/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:25

Conclusos para despacho
28/05/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.
04/02/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 10:58

Recebidos os autos
27/01/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:00

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:59

Juntada de Ofício
29/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:45

Recebidos os autos
30/07/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:58

Conclusos para despacho
23/07/2019 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2019.
17/06/2019 15:56

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:40

Expedição de Carta.
08/05/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 00:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 20:31

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 14:24

Expedição de Carta.
01/10/2018 14:22

Expedição de Carta.
28/09/2018 19:25

Expedição de Carta.
28/09/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 09:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:43

Expedição de Certidão.
16/08/2018 15:10

Recebidos os autos
16/08/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 17:59

Conclusos para decisão
09/08/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 16:58

Recebidos os autos
17/07/2018 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2018 13:19

Conclusos para decisão
16/07/2018 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2018 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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