TJMS - 0806467-20.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA ROSA OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF *57.***.*75-20

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

Polo Passivo

Partes

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ: 07.131.760/0001-87

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA

OAB: 24143/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806467-20.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 12:10

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 16:36

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806467-20.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 14/34 do sequencial n.50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2023 07:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806467-20.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806467-20.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz.

    Publique-se Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806467-20.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806467-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - PORTABILIDADE DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - MULTA PORLITIGÂNCIADE MÁ-FÉ IMPOSITIVA - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

    Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de perícia no contrato juntado pela ré, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa.

    II - Comprovada a celebração do contrato de portabilidade de crédito, não faz a autora jus à reparação material e moral.

    III - A situação sub judice é coerente com a condenação da autora nas penas dalitigânciade má-fé, tendo em vista que pretendia recebimento de indenizações de ordem moral e material por contratação efetivamente realizada.

    Redução do percentual da multa, por se tratar de devedora hipossuficiente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806467-20.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aparecida Rosa Oliveira de Queiroz Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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