08/09/2025 14:57

Documento Digitalizado
02/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS), Paula Godoy Rodrigues (OAB 28161/MS) Processo 0801255-87.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonhnatan Vitor da Silva Arantes, Igor Rocha de Souza - 01.

Com relação aos valores apreendidos, considerando a prolação de sentença absolutória, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), pessoalmente, para proceder o levantamento do valor em dez dias, sob pena de perdimento em favor do FUNAD.

Caso a intimação seja negativa no último endereço que consta dos autos, considerar-se-á o(a)(s) ré(u)(s) presumidamente intimado(a)(s), nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC, aplicado de forma subsidiária, dispensando-se a intimação por edital. Às providências. 02.

No mais, conforme determinações anteriores, arquivando-se oportunamente. 03.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos
21/11/2024 14:51

Decisão ou Despacho
18/11/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:40

Recebidos os autos
09/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:14

Recebidos os autos
08/02/2024 14:14

Decisão ou Despacho
07/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:54

Recebidos os autos
07/02/2024 12:54

Recebidos os autos
30/01/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:18

Recebidos os autos
17/10/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:44

Recebidos os autos
29/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:48

Recebidos os autos
26/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 02:05

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:44

Recebidos os autos
06/09/2023 11:44

Decisão ou Despacho
05/09/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 02:07

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:08

Recebidos os autos
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:36

Recebidos os autos
15/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 19:31

Recebidos os autos
10/08/2023 19:31

Decisão ou Despacho
10/08/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 18:25

Recebidos os autos
09/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Recebidos os autos
08/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:18

Recebidos os autos
07/08/2023 14:18

Decisão ou Despacho
04/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 05:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:36

Recebidos os autos
03/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:34

Recebidos os autos
27/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:43

Decisão ou Despacho
26/07/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 11:19

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 00:00

Intimação

Jonhnatan Vitor da Silva Arantes, Igor Rocha de Souza Processo 0801255-87.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonhnatan Vitor da Silva Arantes, Igor Rocha de Souza - INTIMA-SE DA DEC DE LFS 176/179: "..5.

Dê-se vista ao MPE para manifestar-se acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa das acusadas. 6.

Nesta oportunidade, considerando que a audiência anteriormente designada restou prejudicada, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2023, às 13:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS.

A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã).

Em relação aos réus, estes poderão participar por meio de videoconferência, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP, as quais deverão ser comprovadas, ou caso o advogado assim requeira (art. 6º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), o que, desde já, defiro, desde que o patrono comunique este juízo da necessidade e envie-lhe(s) diretamente a ele/a(s) o link abaixo referente à videoconferência, sendo ainda que o/a ré(u)/s ainda poderão acompanhar a audiência do escritório de advocacia do/a patrono/a.

E, Havendo videoconferência marcada com estabelecimento penal, oficie-se, comunicando-se acerca da presente decisão e enviando-se as orientações acerca da realização da videoconferência.

Caso as rés já tenham sido interrogadas e não tenha sido dispensa sua presença em eventual audiência ou manifestação, intime-se a Defesa para que informe se dispensa a presença do réu da audiência marcada, no prazo de 05 dias, ou ainda que noticie que ele irá acompanhar a audiência do escritório de advocacia.

Conste que a ausência de manifestação será interpretada como dispensa.

Caso haja informação de que alguma testemunha ou vítima(s) não tenha(m) sido encontrada(s), intime-se a parte que a arrolou para manifestação...."
25/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:32

Recebidos os autos
24/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:23

Recebidos os autos
21/07/2023 18:02

Decisão ou Despacho
21/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 15:53

Recebidos os autos
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:15

Recebidos os autos
11/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 12:21

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2023 09:19

Decisão ou Despacho
07/07/2023 09:18

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:17

Recebidos os autos
12/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:57

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 16:03

Recebidos os autos
06/06/2023 16:03

Recebida a denúncia
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 08:16

Recebidos os autos
06/06/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:59

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:23

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 13:18

Recebidos os autos
10/04/2023 13:18

Decisão ou Despacho
05/04/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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