21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
22/05/2024 09:13

Transitado em Julgado em 21/05/2024
26/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
24/04/2024 22:10

Não conhecido o recurso de PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
29/02/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
29/02/2024 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141853/2024
29/02/2024 09:49

Protocolizada Petição 141853/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024
27/02/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/02/2024
26/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
26/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400412037. Publicação prevista para 27/02/2024)
26/02/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/56 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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