TJMS - 1413199-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

DALVA CRISTINA FAGUNDES CONCEICAO

CPF *37.***.*12-68

Advogados

THAYS DANTAS GALINDO

OAB: 21871/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 15:22

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 15:12

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:50

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2024 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Diante da manifestação de fl. 18, em que a parte recorrente Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda informa o desinteresse no processamento do recurso, bem como seu procurador reúne poderes para desistir (fls. 106 - autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/01/2024 18:10

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/01/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/30 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls.35/47 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1413199-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413199-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

    Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

    Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil/15).

    Publique-se, intime-se.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413199-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Dalva Cristina Fagundes Conceição Advogada: Thays Dantas Galindo (OAB: 21871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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