TJMS - 1413082-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 13:20
Baixa Definitiva
-
16/11/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
15/11/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413082-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luiza Ferreira Vasconcelos Advogada: Marinês de Souza Machado (OAB: 36316/GO) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PROFISSIONAL - NÃO MAIS CREDENCIADA NO PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO - CONFORMIDADE COM A LEI N. 9.656/98 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O plano de saúde não está se eximindo de sua obrigação, tendo até mesmo disponibilizado para a autora continuar o tratamento com a mesma profissional que não está mais credenciada, com o pagamento das sessões por meio do reembolso (art. 12, inciso VI, da Lei n. 9.656/1998).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:00
Inclusão em Pauta
-
01/10/2023 05:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2023 05:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 19:06
Recebidos os autos
-
13/09/2023 19:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413082-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luiza Ferreira Vasconcelos Advogada: Marinês de Souza Machado (OAB: 27390A/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Determino a intimação da agravada para, querendo, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413082-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luiza Ferreira Vasconcelos Advogada: Marinês de Souza Machado (OAB: 27390A/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413082-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luiza Ferreira Vasconcelos Advogada: Marinês de Souza Machado (OAB: 36316/GO) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal e determino a intimação das partes, facultando-se a agravada para, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecer contraminuta, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
26/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 11:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/07/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:30
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413082-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Luiza Ferreira Vasconcelos Advogada: Marinês de Souza Machado (OAB: 36316/GO) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:50
Distribuído por sorteio
-
19/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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