TJMS - 1413086-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 22028/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413086-43.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Agravada: M.

    E.

    E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) B.

    M.

    E.

    Advogado: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB: 22028/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHO MENOR - DEVER DE SUSTENTO - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO DEVIDA DO ENCARGO ALIMENTAR - RECURSO PROVIDO.

    A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.

    Revelando-se que o valor fixado a título de alimentos provisórios está em descompasso com a possibilidade econômica do genitor, de rigor o acolhimento do pedido de redução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 20/10/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413086-43.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Agravante: A.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Agravada: M.

    E.

    E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) B.

    M.

    E.

    Advogado: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB: 22028/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413086-43.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Agravada: M.

    E.

    E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) B.

    M.

    E.

    Advogado: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB: 22028/MS) Ante o exposto, concedo a tutela recursal pleiteada para determinar a redução dos alimentos provisórios devidos pelo agravante em favor da agravada Maysa Eduarda Esquivel Cristaldo de 30% (trinta por cento) para 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo, o que deverá comunicado, com urgência, ao Juiz prolator da decisão recorrida.

    Outrossim, intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413086-43.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Agravada: M.

    E.

    E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) B.

    M.

    E.

    Advogado: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB: 22028/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800487-19.2022.8.12.0110

Alfredo Vinicius Soares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000088-86.2023.8.12.0110

Lucimar Moreo Ibanez

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000088-86.2023.8.12.0110

Lucimar Moreo Ibanez

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 2000646-63.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Probio Produtos Serv Nutricionais

Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1413094-20.2023.8.12.0000

Mariana Bogalho Ferreira

Caixa Seguros

Advogado: Lorenzo Eduardo Ferri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 18:25

Exibir Processo