TJMS - 2000646-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Polo Passivo

Partes

PROBIO PRODUTOS SERV NUTRICIONAIS

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB: 7828/MS

CPF *62.***.*12-87

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB: 9986/MS

CPF *54.***.*80-10

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

YURI MENDES OLIVEIRA

OAB: 28568/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 07:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000646-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Probio Produtos Serv Nutricionais Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REQUERIMENTO DO RESTABELECIMENTO DA EXIGIBILIDADE COBRANÇA DO ICMS - IMPOSSIBILIDADE - ESGOTE DA DEMANDA ORIGINÁRIA EM RECURSO - DEPÓSITO DO MAIOR VALOR (ICMS ou ISS) É A SOLUÇÃO ADEQUADA - ISENTA DE PREJUÍZO QUAISQUER DAS PARTES AO FINAL DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/08/2023 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 16:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:51

    Inclusão em Pauta

  • 05/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000646-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Probio Produtos Serv Nutricionais Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) Assim, recebo o recurso eu seu efeito meramente devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 26/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000646-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Probio Produtos Serv Nutricionais Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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