TJMS - 1413076-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB: 15943/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 14:17

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413076-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: A.

    S.

    P.

    M.

    Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Agravado: I.

    S.

    A.

    Criança/Ad: P.

    P.

    S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO QUE CONDICIONOU AS VISITAS À SUPERVISÃO E AO LAR MATERNO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE FATO QUE DESABONE O GENITOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

    Nos moldes em que a visitação foi fixada, acarreta no dever da genitora em permanecer com os cuidados da infante mesmo quando a criança estiver convivendo com o genitor, posto que permanecerão no lar materno durante o período arbitrado.

    Inexistem nos autos qualquer fato que impeça a convivência direta do genitor com a infante, sem que estejam acompanhados pela genitora ou por terceiro, bem como que obste que o agravado permaneça com os cuidados da filha em outro local, que não o lar materno.

    Permitindo que o genitor conviva com a criança em outros locais, ou mesmo que possa realizar passeios com a mesma, é possível que os laços entre eles estreitem-se ainda mais, criando experiências diversas e memórias afetivas entre pai e filha.

    Recurso conhecido e provido, com o parecer, reformando a decisão recorrida para que seja determinado que as visitas do agravado à filha sejam feitas sem supervisão, podendo ser realizadas em local à escolha do genitor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 18/03/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/03/2024 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:41

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2024 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413076-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: A.

    S.

    P.

    M.

    Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Agravado: I.

    S.

    A.

    Criança/Ad: P.

    P.

    S.

    Conforme requerido pelo Parquet às fls. 21/23, intime-se o agravado, por Oficial de Justiça, para apresentar contraminuta.

    Após, vistas à PGJ.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413076-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: A.

    S.

    P.

    M.

    Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Agravado: I.

    S.

    A.

    Criança/Ad: P.

    P.

    S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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