TJMS - 0052510-65.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 20:16
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 11:45
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:45
Recebidos os autos
-
16/11/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 06:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/07/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 07:06
Juntada de Petição de Apelação
-
05/02/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.
-
22/01/2021 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.
-
22/01/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 16:31
Recebidos os autos
-
18/01/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2020 13:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 16:38
Recebidos os autos
-
25/11/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2020 23:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 23:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 23:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 23:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 13:02
Recebidos os autos
-
06/11/2020 13:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 09:53
Julgado improcedente o pedido
-
16/10/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 19:22
Conclusos para julgamento
-
01/07/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.
-
12/05/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:52
Recebidos os autos
-
11/05/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 19:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.
-
10/03/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:01
Recebidos os autos
-
09/03/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 14:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 10:55
Recebidos os autos
-
02/08/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 14:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 12:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.
-
26/06/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2019.
-
12/06/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 15:56
Recebidos os autos
-
11/06/2019 15:56
Decisão ou Despacho
-
16/08/2018 12:13
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 09:09
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.
-
10/08/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2018 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 13:37
Recebidos os autos
-
09/08/2018 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 00:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 10:55
Recebidos os autos
-
27/06/2018 10:55
Recebidos os autos
-
06/12/2017 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2017 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2017 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2017 17:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/10/2017 14:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2017 18:33
Juntada de Petição de Apelação
-
25/09/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.
-
22/09/2017 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 15:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 14:03
Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 14:02
Recebidos os autos
-
21/09/2017 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/06/2017 12:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2017.
-
12/06/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 18:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 18:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 15:22
Recebidos os autos
-
09/06/2017 15:21
Julgado improcedente o pedido
-
16/05/2017 18:14
Juntada de Petição de Memoriais
-
09/09/2016 12:13
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 18:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2016 18:56
Recebidos os autos
-
01/09/2016 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2014 15:36
Conclusos para julgamento
-
10/09/2014 13:29
Conclusos para despacho
-
09/09/2014 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2014 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2014.
-
29/08/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2014 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 14:21
Recebidos os autos
-
28/07/2014 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 12:07
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 11:49
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2014.
-
28/04/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2014 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2014 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 15:15
Recebidos os autos
-
06/02/2014 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2014 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 11:53
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2014.
-
05/02/2014 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2014 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2014 15:19
Recebidos os autos
-
02/12/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2013.
-
16/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2013.
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2011 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
24/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2010.
-
05/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/08/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2010.
-
13/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2010.
-
05/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/12/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/12/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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