18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0052510-65.2009.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oásis Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023
16/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de OASIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/10/2023 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/10/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/09/2023 21:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0052510-65.2009.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oásis Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 32/39 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0052510-65.2009.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oásis Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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