28/02/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:50

Expedição de Ofício.
28/02/2023 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2023 18:10

Recebidos os autos
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000373-50.2022.8.12.9000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Walter Coimbra Magalhães Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Impetrado: M.m Juiza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim Litisconsorte: Angela Meyer Dotto Simões de Oliveira Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Destarte, impossível a revisão do julgado, de modo que nego conhecimento ao recurso interposto às p. 149/154.
09/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:37

Negado seguimento ao recurso
16/12/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000373-50.2022.8.12.9000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Walter Coimbra Magalhães Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Impetrado: M.m Juiza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim Litisconsorte: Angela Meyer Dotto Simões de Oliveira Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2022 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000373-50.2022.8.12.9000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Impetrante: Walter Coimbra Magalhães Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Impetrado: M.m Juiza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim Litisconsorte: Angela Meyer Dotto Simões de Oliveira Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista o peticionamento de fls. 149-154, cujo desiderato é a "remessa à instância superior", remeta-se o feito à Presidência desta e.

Turma Recursal para análise.

I-se.

Cumpra-se.
14/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:38

Recebidos os autos
06/12/2022 13:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 08:26

Conclusos para decisão
03/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000373-50.2022.8.12.9000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Impetrante: Walter Coimbra Magalhães Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Impetrado: M.m Juiza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim Litisconsorte: Angela Meyer Dotto Simões de Oliveira Advogado: Edival Joaquim de Alencar (OAB: 4919/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE VALORES EM CONTA-POUPANÇA/CORRENTE/FUNDOS DE INVESTIMENTO - QUANTIAS INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES DO C.

STJ - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e, contra o parecer, concederam a segurança. .
18/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:27

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
29/09/2022 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2022 13:07

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:08

Recebidos os autos
03/06/2022 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 08:08

Juntada de Informações
24/05/2022 08:08

Juntada de Informações
23/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:01

Expedição de Ofício.
12/05/2022 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 17:56

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 12:42

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:25

Distribuído por sorteio
11/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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