TJMS - 0800460-57.2022.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:26
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 19:26
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 19:26
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 18:00
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2025 17:48
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 15:14
Prazo em Curso
-
15/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 15:13
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 15:12
Emissão da Relação
-
06/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 15:09
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
15/05/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 04:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800460-57.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Moura de Matos Manhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 09:03
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 09:03
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 09:03
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 11:59
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2023 14:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2023 19:39
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 09:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/07/2023 09:42
Evolução da Classe Processual
-
02/06/2023 19:39
Recebidos os autos
-
02/06/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2023 07:24
Processo Reativado
-
25/03/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 08:17
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 06:43
Transitado em Julgado em data
-
09/03/2023 14:30
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:30
Recebidos os autos
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800460-57.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelante: Ivone Moura de Matos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelada: Ivone Moura de Matos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DE CAMAPUÃ - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - DIREITO AO RECEBIMENTO PELO PERÍODO QUE A REGULAMENTAÇÃO ESTEVE EM VIGOR - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021 - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO. 1.
Havendo previsão legal, é devido o pagamento de auxílio alimentação ao servidor municipal até a data da revogação do Decreto 3.603/2017. 2.
A partir de 09/12/2021, aplicar-se a taxa SELIC acumulada mensalmente e de uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC/113), tratando-se de condenação contra a Fazenda Pública.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do Relator, negaram provimento ao recurso do réu e proveram o recurso adesivo. -
24/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800460-57.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelante: Ivone Moura de Matos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelada: Ivone Moura de Matos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2022 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2022 18:59
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:21
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 06:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2022 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2022 08:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:41
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 06:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2022 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:38
Recebidos os autos
-
05/04/2022 10:37
Tutela Provisória
-
04/04/2022 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2022 12:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/04/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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