25/04/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:04

Baixa Definitiva
25/04/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:28

Recebidos os autos
27/03/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410610-66.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Auto Posto Anielli Ltda.

Advogado: Danielly Almeida Zelli Grotmann (OAB: 31761/SC) Agravado: Pre Moldados Dourados Epp Agravado: Israel dos Santos Barbosa Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Interessado: Renato Cipolla Gimenes Filho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - TRANSFERÊNCIA DE VALOR RESERVADO - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO - AFASTADO - AUSÊNCIA DA QUITAÇÃO PLENA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando que a execução fiscal ainda está em curso, e não há decisão reconhecendo a plena quitação do crédito tributário, correta a decisão singular que determinou a transferência do valor reservado para satisfação da dívida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/03/2023 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2023 16:17

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 12:43

Expedição de Ofício.
25/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410610-66.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Auto Posto Anielli Ltda.

Advogado: Danielly Almeida Zelli Grotmann (OAB: 31761/SC) Agravado: Pre Moldados Dourados Epp Agravado: Israel dos Santos Barbosa Advogado: Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB: 11914/MS) Interessado: Renato Cipolla Gimenes Filho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Providencie a Secretaria Judiciária o cadastro da advogada do agravado Israel dos Santos Barbosa, como indicado na petição do agravo de instrumento à f. 11.

E republique-se a decisão de fls. 26-28.

DECISÃO DE FLS. 26-28. "Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II2, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária." Expeça-se carta de intimação à agravada Pre Moldados Dourados Epp, no endereço indicado pelo agravante à f. 53.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:26

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:49

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 16:45

Juntada de Informações
26/09/2022 16:45

Juntada de Informações
18/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:03

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:43

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:02

Expedição de Ofício.
17/08/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 16:33

Recebidos os autos
16/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 14:10

Expedição de Ofício.
16/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2022 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:05

Distribuído por sorteio
05/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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