TJMS - 0813329-67.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CULLIGAN LATAM EIRELLI

CNPJ: 31.861.323/0001-01

Advogados

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB: 27500/SP

CPF *09.***.*60-34

MICHELE GARCIA KRAMBECK

OAB: 226702/SP

ARLINDO SARI JACON

OAB: 360106/SP

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA

OAB: 123077/SP

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB: 212923/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0813329-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Culligan Latam Eirelli Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) Advogado: Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) Advogado: Michele Garcia Krambeck (OAB: 226702/SP) Advogado: Magdiel Januário da Silva (OAB: 123077/SP) Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 02/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:22

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:21

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 06:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 06:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:32

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 08/12/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:46

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 23:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 17:54

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 11:40

    Juntada de Informações

  • 13/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:41

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2022 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 01:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2022.

  • 26/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:56

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:20

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2022 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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