27/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:21

INCONSISTENTE
03/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412654-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

I - O artigo 1.022, incisos I, II e III, CPC, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dentre elas o vício de omissão invocado nos autos.

A omissãoocorre quando o acórdão deixa de se pronunciar sobre alguma matéria controvertida.

II - A matéria pertinente foi devidamente discutida e analisada, não havendo razão para que seja submetida a nova discussão.

Ausente o vício invocado, não há como acolher o recurso integrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 13:20

Inclusão em Pauta
15/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:54

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412654-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Embargado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Embargado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412654-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CELEBRADA PELOS EXECUTADOS - PRETENSA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PELO CESSIONÁRIO - CARÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ESTABILIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL - PEDIDO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO SINGULAR - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I - Há de se afastar a pretensa alteração do polo passivo do incidente de cumprimento provisório da sentença, por ausência de previsão legal.

Afinal, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes, na forma do art. 109, caput, CPC.

II - A cessão de direitos hereditários celebrada pelos devedores em favor de terceiro, por si só, não retira do incidente de cumprimento da sentença os devedores originários, mormente ante a discordância dos credores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412654-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Posto isso, rejeito o pedido liminar visando a modificação da decisão proferida no agravo de instrumento n. 1412654-24.2023.8.12.0000, em que pleiteado a atribuição de efeito suspensivo ao cumprimento provisório de sentença n. 0838581- 43.2020.8.12.0001, bem como indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal ali contido.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer resposta (art. 1.021, § 2º, CPC), no prazo legal.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412654-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412654-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Posto isso, recurso o recurso no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412654-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Sebastião Ferreira da Cunha Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Tatyane Ferreira Mariano Advogado: Eduardo Ferrari (OAB: 13870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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