TJMS - 0802877-58.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

CPF *38.***.*39-34

Advogados

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CPF *59.***.*42-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 02:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

  • 15/05/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2023 11:00

    Juntada de Informações

  • 23/10/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:14

    Processo Reativado

  • 28/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/07/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 18:01

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:05

    Indeferida a petição inicial

  • 13/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:39

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:37

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/03/2023 17:20

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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