TJMS - 1406773-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA BAVARELLI MARCONDES

CPF *18.***.*51-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:37

    Recurso especial admitido

  • 24/07/2024 16:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406773-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes Diante do exposto, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, tenho por bem não exercer juízo de retratação, de forma que ratifico a decisão proferida às fls. 18/20, no sentido de negar provimento ao recurso e manter na íntegra a decisão agravada.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406773-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 15:45

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 13:28

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/12/2023 13:27

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 09:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406773-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elaine Cristina Bavarelli Marcondes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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