TJMS - 1406799-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ MENDES

CPF *39.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:02

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 09:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 13:06

    Certidão Cartorária

  • 23/03/2025 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/03/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Luiz Mendes Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

    I.C.

  • 11/03/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:34

    Publicação

  • 10/03/2025 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 14:15

    Outras Decisões

  • 05/02/2025 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:24

    Registro Processual

  • 30/01/2025 18:18

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 11:34

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406799-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Posto isso, com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC, revendo decisões anteriores, exerço o juízo de retratação para que o juízo singular lance mão do sistema Sisbajud para tentativa de satisfação do crédito do exequente.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406799-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/12/2024.

  • 26/11/2024 18:31

    Registro Processual

  • 26/11/2024 18:30

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 26/11/2024 18:30

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Luiz Mendes Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins.

  • 07/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:01

    Publicação

  • 06/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 18:06

    Decisão

  • 04/11/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicação

  • 24/09/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/09/2024 17:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/09/2024 16:46

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicação

  • 22/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicação

  • 21/03/2024 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 17:08

    Recurso especial

  • 20/03/2024 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406799-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Diante do exposto, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, tenho por bem não exercer juízo de retratação, de forma que ratifico a decisão monocrática proferida às fls. 20-22 no sentido de negar provimento ao recurso e manter na íntegra a decisão agravada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406799-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406799-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 17/01/2024 09:03

    Registro Processual

  • 15/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicação

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Luiz Mendes POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:38

    Publicação

  • 14/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 10:27

    Decisão

  • 05/12/2023 09:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Luiz Mendes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 17:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Luiz Mendes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jose Luiz Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406799-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Luiz Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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