STJ - 0809751-93.2022.8.12.0002

07/05/2025 00:00

Intimação

28/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

13/12/2024 21:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

10/12/2024 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1096819/2024

10/12/2024 01:09

Protocolizada Petição 1096819/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

03/12/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071670/2024

03/12/2024 19:25

Protocolizada Petição 1071670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

02/12/2024 08:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 868008/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

29/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0868008 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2574741 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00868008/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2574741/MS

18/11/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

12/11/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000897-2024-AJC-2T)

08/11/2024 13:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000851-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/11/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868008/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2574741/MS

20/10/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927182/2024

20/10/2024 21:04

Protocolizada Petição 927182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

07/10/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 883882/2024

07/10/2024 17:28

Protocolizada Petição 883882/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2024

03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/10/2024 Petição Nº 868008/2024 -

02/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 868008/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868008/2024

02/10/2024 11:54

Protocolizada Petição 868008/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 686710/2024 - AgInt nos EDcl no

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0686710 - AgInt nos EDcl no AREsp 2574741 - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00686710/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2574741/MS

20/09/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)

18/09/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000747-2024-AJC-2T)

13/09/2024 12:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I000681-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 16:27

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00686710/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2574741/MS

27/08/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 735333/2024

27/08/2024 16:39

Protocolizada Petição 735333/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2024

19/08/2024 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702017/2024

19/08/2024 22:20

Protocolizada Petição 702017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

16/08/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/08/2024 Petição Nº 686710/2024 -

15/08/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 686710/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

15/08/2024 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 686710/2024

15/08/2024 13:38

Protocolizada Petição 686710/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2024

15/08/2024 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 286344/2024 - EDcl

14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0286344 - EDcl no AREsp 2574741 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 18:40

Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos com efeitos infringentes - Petição Nº 2024/00286344 - EDcl no AREsp 2574741

24/04/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/04/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 319879/2024

24/04/2024 10:50

Protocolizada Petição 319879/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2024

17/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2024 Petição Nº 286344/2024 -

16/04/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 286344/2024. Publicação prevista para 17/04/2024)

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 286344/2024

15/04/2024 16:25

Protocolizada Petição 286344/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2024

10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268374/2024

09/04/2024 19:44

Protocolizada Petição 268374/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

05/04/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024 14:10

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/04/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/04/2024 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

01/03/2024 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2024 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL