22/09/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:31

Prazo em Curso
29/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante as informações do ofício de p. 959-964, intimem-se as partes para manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Emissão da Relação
07/08/2025 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:53

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 10:12

Processo Desarquivado
28/04/2025 07:34

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 15:15

Recebidos os autos
25/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:15

Processo Desarquivado
12/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:11

Arquivado Provisoriamente
25/02/2025 13:15

Recebidos os autos
25/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:43

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 03:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Paola Franco Rodrigues Dias (OAB 28930/MS) Processo 0825671-13.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudinei Hernandes Bispo - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração opostos pela SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC.

Sem custas e honorários. Á Juiza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:34

Homologada a Transação
06/01/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Paola Franco Rodrigues Dias (OAB 28930/MS) Processo 0825671-13.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudinei Hernandes Bispo - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
19/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:01

Recebidos os autos
19/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Paola Franco Rodrigues Dias (OAB 28930/MS) Processo 0825671-13.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudinei Hernandes Bispo - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande, Associação Beneficiente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) e Claudinei Hernandes Bispo e, no mérito, REJEITO os mesmos.

Destarte, fica corrigido apenas o erro material havido na decisão de fls. 869/871, assim no que toca aos valores a serem divididos igualmente de R$ 1.000,00 e não R$ 750,00 como constou.

Fica mantida no mais a decisão de fls. 869/871, devendo o feito ter o seu prosseguimento conforme constou na decisão citada.

Fixo o prazo de 30(trinta) dias para o depósito judicial da perícia.

Caso não seja feito o depósito judicial, voltem conclusos para sentença.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:17

Homologada a Transação
01/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS), Paola Franco Rodrigues Dias (OAB 28930/MS) Processo 0825671-13.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudinei Hernandes Bispo - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências."
19/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:15

Recebidos os autos
17/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:49

Recebidos os autos
30/01/2024 17:49

Decisão ou Despacho
30/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:13

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 17:57

Audiência tipo de audiência situação.
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:56

de Conciliação
22/09/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0825671-13.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudinei Hernandes Bispo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 22/09/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
12/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:46

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 14:32

Recebidos os autos
26/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 18:41

Recebidos os autos
24/03/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:02

Recebidos os autos
28/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:50

Recebidos os autos
11/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:56

Recebidos os autos
04/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 17:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:30

Recebidos os autos
20/09/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 17:47

Recebidos os autos
08/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2022 12:46

Recebidos os autos
08/07/2022 13:37

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:52

Recebidos os autos
05/07/2022 13:52

Declarada incompetência
05/07/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 23:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2022 23:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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