10/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:30

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:11

Expedição de Ofício.
10/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412609-20.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edson de Jesus da Silva Advogado: Lucio Salustiano da Silva (OAB: 20833/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DEMORA DEMONSTRADOS - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - NECESSIDADE DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/08/2023 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412609-20.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edson de Jesus da Silva Advogado: Lucio Salustiano da Silva (OAB: 20833/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Ante o exposto: 1.

Recebe-se o presente recurso e defiro a tutela recursal pleiteada, determinando-se que a requerida promova as ligações necessárias para fornecimento de água potável no imóvel situado à Av.

Mato Grosso do Sul, n. 1269, Bairro Senhor Divino, no prazo de 24h; 2.

Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao regular prosseguimento do Feito.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:03

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:30

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412609-20.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edson de Jesus da Silva Advogado: Lucio Salustiano da Silva (OAB: 20833/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio
13/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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