TJMS - 1412611-87.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412611-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Observa-se que os embargos opostos contém os requisitos para seu conhecimento, vez que a parte embargante apontou vício de omissão no acórdão embargado, o que leva à análise de mérito para acolhimento ou rejeição do pedido, não se verificando pretensão de reconsideração da decisão. 2.
Não há o que ser retificado quanto às teses dos embargantes, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 3.
A menção expressa dos dispositivos legais invocados, a toda evidência, não se faz necessária no acórdão embargado.
Consigna-se que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/10/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412611-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412611-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento arguida em impugnação.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
03/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412611-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
20/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 02:03
INCONSISTENTE
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412611-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412611-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS BRESSER E VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412611-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412611-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso ao Desembargador Sideni Soncini Pimentel. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412611-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Às providências. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412611-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aurelino Lorenço dos Santos Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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