TJMS - 0821937-25.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821937-25.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Apelada: Lindaura de Lima Soares Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVIDO CUMPRIMENTO DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADO - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO In casu, verificada a ausência de qualquer excludente do dever de indenizar (art.14, §3° do CDC), não há que se falar em afastar a condenação em restituição de valores e indenização por danos morais reconhecida na sentença.
Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$5000,00 (cinco mil reais) é suficiente para reparar o dano causado ao apelado, sem enriquece-la ilicitamente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/08/2023 08:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821937-25.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Apelada: Lindaura de Lima Soares Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:35
Distribuído por sorteio
-
12/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0923432-15.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Matheus Fernando Rodrigues
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 10:16
Processo nº 0923021-69.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Aloisio Alves
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 08:36
Processo nº 0923021-69.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Aloisio Alves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 07:31
Processo nº 0839062-06.2020.8.12.0001
Bmw Financeira S/A Credito, Financiament...
Glauco Lubacheski de Aguiar
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 10:30
Processo nº 0839062-06.2020.8.12.0001
Glauco Lubacheski de Aguiar
Bmw Financeira S/A Credito, Financiament...
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2020 14:07