20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839062-06.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB: 184674/SP) Advogada: Milena Calori da Silva (OAB: 328617/SP) Apelado: Glauco Lubacheski de Aguiar Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME -TEMA 1.078 DO STJ - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moralin re ipsa (Recursos Especiais nº 1881453/RS e nº 1881456/RS (recurso repetitivo) Tema 1.078).

A situação dos autos demonstrou circunstâncias excepcionais, que caracterizam dano moral, uma vez que, aliado ao renitente descumprimento contratual - consubstanciado no atraso de 14 meses para baixa do gravame - o negócio subsequente de venda do veículo após quitação foi afetado.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:10

Inclusão em Pauta
05/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:04

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839062-06.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Bmw Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB: 184674/SP) Advogada: Milena Calori da Silva (OAB: 328617/SP) Apelado: Glauco Lubacheski de Aguiar Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio
12/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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