TJMS - 1412599-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IGOR CHAVES AYRES

CPF *45.***.*70-70

VLANDON XAVIER AVELINO

CPF *35.***.*60-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONARDO GRACA PULGATTI

CPF *66.***.*31-30

WESKLER BARBOZA DA ROCHA

CPF *11.***.*67-44

GLEDSON GILMAR GIMENES BORGES

CPF *39.***.*74-10

Advogados

VLANDON XAVIER AVELINO

OAB: 25004/MS

IGOR CHAVES AYRES

OAB: 21758/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 09:32

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 09:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412599-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Impetrante: Igor Chaves Ayres Paciente: Gledson Gilmar Gimenes Borges Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Weskler Barboza da Rocha Interessado: Leonardo Graça Pulgatti HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CAUTELARES DIVERSAS - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - NÃO CONCESSÃO.

    Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, mormente diante da grande quantidade de droga apreendida em poder do paciente, revelando a necessidade de resguardar a ordem pública ante a gravidade concreta do delito, não se cogita a hipótese de liberdade provisória.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 14/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:04

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 08/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 12:36

    Inclusão em Pauta

  • 28/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412599-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Impetrante: Igor Chaves Ayres Paciente: Gledson Gilmar Gimenes Borges Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Weskler Barboza da Rocha Interessado: Leonardo Graça Pulgatti Malgrado a argumentação expendida, verifico que a decisão combatida arrima-se, validamente, no art. 312, do Código de Processo Penal, especialmente na necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada em favor de GLEDSON GILMAR GIMENES BORGES.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 443, do Regimento Interno do TJMS.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 17/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:54

    Juntada de Informações

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412599-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Vlandon Xavier Avelino Impetrante: Igor Chaves Ayres Paciente: Gledson Gilmar Gimenes Borges Advogado: Vlandon Xavier Avelino (OAB: 25004/MS) Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Weskler Barboza da Rocha Interessado: Leonardo Graça Pulgatti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:20

    Distribuído por prevenção

  • 12/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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