TJMS - 4000307-36.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

FAGNER ALVES PEREIRA

CPF *43.***.*31-20

Advogados

MATHEUS BASTOS PITA

OAB: 26899/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIO LAGEMANN

CPF *01.***.*24-41

ANA PAULA RIBEIRO MIJOLARO LAGEMANN

CPF *10.***.*64-96

Advogados

EDINA MARLEI FORTES PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000307-36.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Fagner Alves Pereira Advogado: Matheus Bastos Pita (OAB: 26899/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste Litisconsorte: Lúcio Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) Litisconsorte: Ana Paula Ribeiro Mijolaro Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.

  • 13/12/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:00

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 28/11/2023 18:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000307-36.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Fagner Alves Pereira Advogado: Matheus Bastos Pita (OAB: 26899/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste Litisconsorte: Lúcio Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) Litisconsorte: Ana Paula Ribeiro Mijolaro Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009 (e, subsidiariamente, com albergue no art. 300 do CPC), defiro a medida liminar para os fins de suspender, provisoriamente, os efeitos da decisão de fls. 461-462 dos autos de origem (0801292-52.2017.8.12.0043), que determinara a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração do impetrante.

    Comunique-se o juízo de origem para cumprimento e, também, para informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

    Expeça-se o necessário para a efetivação da medida.

    Cientifique-se o Ministério Público (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

    Cite-se o(s) litisconsorte(s).

    Defiro a gratuidade judiciária ao impetrante.

    I-se.

    Cumpras-se.

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000307-36.2023.8.12.9000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Fagner Alves Pereira Advogado: Matheus Bastos Pita (OAB: 26899/MS) Impetrado: Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste Litisconsorte: Lúcio Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) Litisconsorte: Ana Paula Ribeiro Mijolaro Lagemann Advogada: Édina Marlei Fortes Pinto (OAB: 21027/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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