TJMS - 1412598-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA NETO

CPF *28.***.*73-72

Advogados

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB: 451254/SP

CPF *51.***.*78-35

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB: 33242/ES

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

MUNDO INVEST SOLUCOES LTDA

CNPJ: 43.486.843/0001-52

LUIS FERNANDO ALVES AZEVEDO

CPF *28.***.*73-00

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412598-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Fernando Pereira Neto Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Embargado: Mundo Invest Soluções LTDA Embargado: Luis Fernando Alves Azevedo Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DO RECORRENTE - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412598-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Fernando Pereira Neto Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Embargado: Mundo Invest Soluções LTDA Embargado: Luis Fernando Alves Azevedo Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 19:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412598-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Pereira Neto Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Agravado: Mundo Invest Soluções LTDA Agravado: Luis Fernando Alves Azevedo Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.

    A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afastada quando constatado que a parte solicitante aufere rendimentos mensais incompatíveis com a miserabilidade jurídica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412598-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Pereira Neto Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Agravado: Mundo Invest Soluções LTDA Agravado: Luis Fernando Alves Azevedo Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Posto isso, concedo efeito suspensivo ao recurso, na forma do art. 1.019, inc.

    I, CPC, para suspender os efeitos da decisão recorrida enquanto pendente o julgamento deste agravo de instrumento.

    Dê-se ciência da presente decisão ao juízo singular.

    Após, conclusos para submissão do feito ao colegiado.

    Intime-se.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412598-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Pereira Neto Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Agravado: Mundo Invest Soluções LTDA Agravado: Luis Fernando Alves Azevedo Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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