TJMS - 1412594-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

CPF *90.***.*36-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA APOLINARIO

CPF *52.***.*32-90

Advogados

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB: 211066/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 08:21

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412594-51.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Frederico Aparecido Batista Paciente: Maycon Douglas Oliveira Apolinário Advogado: Frederico Aparecido Batista (OAB: 211066/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

    Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

    Ante a gravidade da conduta, a substituição da prisão preventiva por domiciliar se mostra insuficiente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegação da ordem, nos termos do voto do relator..

  • 03/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:32

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412594-51.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Frederico Aparecido Batista Paciente: Maycon Douglas Oliveira Apolinário Advogado: Frederico Aparecido Batista (OAB: 211066/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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