29/09/2023 14:00

Baixa Definitiva
29/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:57

Recebidos os autos
12/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:31

INCONSISTENTE
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:50

Recebidos os autos
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com o parecer, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ante sua ilegitimidade passiva, e, por conseguinte, ante a permanência no polo passivo apenas do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Tribunal para o processamento e julgamento da presente ação, declinando-a em favor do Juízo de primeiro grau, para o processamento e julgamento.

Intimem-se.
04/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:25

Declarada incompetência
15/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:54

Recebidos os autos
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:52

Juntada de Ofício
04/08/2023 15:52

Recebidos os autos
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:31

INCONSISTENTE
28/07/2023 08:31

Juntada de Mandado
28/07/2023 08:31

INCONSISTENTE
28/07/2023 08:30

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da liminar requerida.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao impetrante.

Intime-se a autoridade apontada como coatora, notificando-a do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, preste Informações (art. 7º, inc.

I, da Lei n.º 12.016, de 7/08/2009).

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para Parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).

Intime(m)-se.
19/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre: a) a ilegitimidade passiva, que culmina na eventual incompetência do Órgão Especial (artigo 127, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça) para a análise do presente Mandamus; b) sobre o interesse de agir em atacar ato administrativo que o excluiu das fileiras da PMMS, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado no mesmo sentido; e c) o direito líquido e certo, esclarecendo melhor no que consiste o ato impugnado.

Intime-se.
17/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio
12/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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