20/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 13:50

Recebidos os autos
29/06/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:22

Recebidos os autos
16/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2024 18:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 16:36

Recebidos os autos
18/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 16:19

Recebidos os autos
09/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:11

Recebidos os autos
29/09/2023 16:49

Distribuído por sorteio
05/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com o parecer, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ante sua ilegitimidade passiva, e, por conseguinte, ante a permanência no polo passivo apenas do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Tribunal para o processamento e julgamento da presente ação, declinando-a em favor do Juízo de primeiro grau, para o processamento e julgamento.

Intimem-se.
20/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da liminar requerida.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao impetrante.

Intime-se a autoridade apontada como coatora, notificando-a do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, preste Informações (art. 7º, inc.

I, da Lei n.º 12.016, de 7/08/2009).

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para Parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).

Intime(m)-se.
18/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre: a) a ilegitimidade passiva, que culmina na eventual incompetência do Órgão Especial (artigo 127, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça) para a análise do presente Mandamus; b) sobre o interesse de agir em atacar ato administrativo que o excluiu das fileiras da PMMS, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado no mesmo sentido; e c) o direito líquido e certo, esclarecendo melhor no que consiste o ato impugnado.

Intime-se.
14/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412591-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Roney dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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