TJMS - 0804910-21.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0808269-42.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Shirley José do Nascimento - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 223 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 71/74 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências. -
05/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:51
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/04/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:56
INCONSISTENTE
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:25
Distribuído por prevenção
-
21/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 07:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
-
12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:07
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804910-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Osmar Maia Filho Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - IPTU - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR RAZÕES DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INÉPCIA DAINICIALNÃO VERIFICADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em se tratando demandadodesegurança, a petiçãoinicialnão pode ser indeferida por razões demérito, ou seja, o juiz não pode julgar, quando da apreciação dos requisitos que ensejaram a impetração, oméritoda questão, pois, se assim fosse, seria desnecessária a intimação da autoridade coatora para prestar informações do ato As causas deindeferimentoda petiçãoinicialestão previstas no Código de Processo Civil, que arrola, entre elas, a inépcia da petiçãoinicial, bem como no art. 10, da Lei n.º 12.016/09.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 07:34
Inclusão em Pauta
-
15/08/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 07:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:06
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804910-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Osmar Maia Filho Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: 'Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Após, conclusos. -
04/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804910-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Osmar Maia Filho Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 18:30
Distribuído por sorteio
-
12/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804917-13.2023.8.12.0002
Victor Jorge Guerreiro
Diretor do Departamento de Administracao...
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2023 18:20
Processo nº 0000442-43.2016.8.12.0600
Arnaldo Francisco da Silva
Alex Aparecido Gomes Moreira
Advogado: Josiane Cristina dos Santos Meira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2017 13:39
Processo nº 0801202-12.2023.8.12.0018
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lucas Martins Moreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2023 17:40
Processo nº 0804916-28.2023.8.12.0002
Daniel Cruz Nogueira
Municipio de Dourados
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2024 13:54
Processo nº 0804915-43.2023.8.12.0002
Hilton Yutaka Yamasaki
Municipio de Dourados
Advogado: Eduardo Gomes Amaral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2024 12:30