TJMS - 1412406-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JAIME VALLER

CPF *44.***.*40-00

MARIA LIDIA VALLER

CPF *01.***.*31-68

Advogados

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB: 2926/MS

CPF *69.***.*40-34

WELLINGTON JOSE AGOSTINHO

CPF *47.***.*77-41

Polo Passivo

Partes

DALVIO TSCHINKEL

CPF *05.***.*50-68

Advogados

DALVIO TSCHINKEL

CPF *05.***.*50-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2024 10:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412406-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaime Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Recorrente: Maria Lidia Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Recorrido: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JAIME VALLER, MARIA LIDIA VALLER.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412406-58.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jaime Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Maria Lidia Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - ALEGAÇÃO DE ERRO NA AVALIAÇÃO - NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO - LAUDO COM APRECIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO E DOS RESPECTIVOS DADOS COMPARATIVOS - DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a necessidade, ou não, de nova avaliação do imóvel penhorado. 2.

    Nos termos do art. 873, do Código de Processo Civil/2015 , é admitida nova avaliação quando: a) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (inc.

    I); b) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (inc.

    II), e c) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação (inc.

    III). 3.

    Demonstrado nos autos que, na segunda avaliação, o Oficial de Justiça Avaliador aumentou o grau de detalhamento quanto ao imóvel avaliado, ao descrever o bem e suas benfeitorias (f. 51-56, na origem), expor o método de avaliação e as fontes utilizadas, e que não houve o apontamento de elementos sérios em sentido contrário por parte dos executados, não é cabível o deferimento de realização de nova avaliação com base no art. 873, I, do CPC. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412406-58.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jaime Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Maria Lidia Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da tutela antecipada recursal, recebendo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhes juntar as documentações que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412406-58.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jaime Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Maria Lidia Valler Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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