01/09/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 14:44

Baixa Definitiva
01/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:29

Expedição de Ofício.
01/09/2023 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:28

INCONSISTENTE
09/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412471-53.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciano Silva Monteiro Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB: 12121/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Agravado: Residencial Aguas Claras Emprendimentos Imobiliários Ltda Por essas razões,concedo ao agravante os benefícios da gratuidade dajustiça, sendo resguardado ao agravado o direito de insurgir-se contra a concessão, conforme estabelece o art. 100 do CPC/15.

Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, douprovimento ao recurso, para o fim e o efeito de reformar a r. decisão invectivada e deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita, para que o feito tenha regular prosseguimento com o exame, pelo juízo a quo, dos pedidos ali formulados pelo agravante, sem prejuízo de, se impugnada a assistência judiciária, ser possível ao(à) magistrado(a) reexaminar a matéria.

Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
03/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:56

Expedição de Ofício.
02/08/2023 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 21:25

Provimento por decisão monocrática
01/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412471-53.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciano Silva Monteiro Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB: 12121/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Agravado: Residencial Aguas Claras Emprendimentos Imobiliários Ltda Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo (apenas para evitar o cancelamento da distribuição dos autos de origem).

Intime-se a agravante para que junte comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos dois ultimos meses, e/ou outros documentos que julgarem necessário para, assim, provar sua alegada situação de hipossuficiencia. 3.

Intimem-se ainda o agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Comunique-se ao Juiz de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:34

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412471-53.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luciano Silva Monteiro Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB: 12121/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Agravado: Residencial Aguas Claras Emprendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:31

Expedição de Ofício.
12/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio
11/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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