TJMS - 0804537-93.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2023 11:48
Baixa Definitiva
 - 
                                            
31/10/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
05/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
22/09/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804537-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Antonio Marcos Pereira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Davi Alves Rodrigues Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Helio da Silva Saavedra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Sebastião Garcia Magalhães Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2023. - 
                                            
21/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2023 18:18
Negado seguimento a Recurso
 - 
                                            
07/08/2023 17:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
11/07/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804537-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Antonio Marcos Pereira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Davi Alves Rodrigues Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Helio da Silva Saavedra Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravado: Sebastião Garcia Magalhães Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Vistos, etc.
Dê-se ciência às partes da juntada retro (documentos/decisão).
Após, tornem conclusos.
I-se.
Cumpra-se. - 
                                            
10/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2023 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2023 17:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
 - 
                                            
19/04/2023 17:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
 - 
                                            
18/04/2023 16:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/06/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2022 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
09/06/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/06/2022 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
08/06/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2022 15:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/06/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2022 14:18
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
 - 
                                            
11/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2022 13:23
Distribuído por prevenção
 - 
                                            
11/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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