22/09/2025 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1) Intime-se o exequente para manifestação acerca do pedido de dilação de prazo, em 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Em caso de inércia ou concordância expressa, fica desde já deferida a dilação por 30 dias.

Com o decurso do referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. 3) Após, havendo pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção. 4) Não comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:06

Emissão da Relação
29/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:21

Documento Digitalizado
16/06/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0804537-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
10/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
01/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804537-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Pereira da Silva, Davi Alves Rodrigues, Helio da Silva Saavedra, Sebastião Garcia Magalhães - Despacho/decisão:

Vistos.

Não reconheço os pedidos de f. 36-367, tendo em vista já terem sido apreciados na "decisum" de f. 360, não conhecendo os embargos, porque intempestivos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 321-326 (atualizado até novembro de 2023).
05/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:00

Recebidos os autos
01/08/2024 16:00

Outras Decisões
31/07/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804537-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Pereira da Silva, Davi Alves Rodrigues, Helio da Silva Saavedra, Sebastião Garcia Magalhães - Despacho/decisão:

Vistos.

Compulsando os autos, verifca-se que o prazo para oferta de embargos já havia se encerado anteriormente, pois o ente foi intimado em 9-4-2024 (termo de f. 30).

Inclusive, este juízo indeferiu a concesão de prazo para sua oferta, conforme f. 36.

ISSO POSTO, não conheço dos embargos à execução opostos em f. 341-359, pois intempestivos.

No mais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de extinção.
25/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:37

Recebidos os autos
16/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804537-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos Pereira da Silva, Davi Alves Rodrigues, Helio da Silva Saavedra, Sebastião Garcia Magalhães - Despacho/decisão:

Vistos.

Não é possível prorrogar o prazo para apresentação de embargos, porque é peremptório, pelo que indefiro o pleito.

Todavia, considerando que o ente público aguarda informações de outro setor acerca da implementação da promoção concedo, excepcionalmente, 15 (quinze) dias para demonstrar o cumprimento da obrigação.
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:46

Recebidos os autos
06/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos
08/04/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:51

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 13:06

Processo Reativado
06/12/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:04

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 13:38

Recebidos os autos
31/10/2023 13:38

Recebidos os autos
27/09/2021 08:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 08:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 11:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:18

Recebidos os autos
10/08/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2021 01:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 08:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:50

Recebidos os autos
14/07/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:49

Homologada a Transação
27/06/2021 21:50

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:52

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/08/2020 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:48

Recebidos os autos
20/08/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2020 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 13:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
09/04/2019 15:46

Juntada de tipo de documento
02/04/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 17:42

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 17:29

de Instrução e Julgamento
31/03/2019 15:33

Decisão ou Despacho
28/03/2019 05:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811033-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Lucinete Alves de Araujo

Advogado: Marcelo Minei Nakasone

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0811033-07.2020.8.12.0110

Leia Cristina Oliveira de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0806862-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Diego Martins dos Santos

Advogado: Marcos Rogerio Siqueira Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0806862-07.2020.8.12.0110

Diego Martins dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0804537-93.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Marcos Pereira da Silva

Advogado: Kelly Luiza Ferreira do Valle

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 17:14

Exibir Processo