03/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0806862-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Martins dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:56

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0806862-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Martins dos Santos - Decisão de fls 348/350: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 8.993,92 e dos honorários de sucumbência em R$ 899,33, atualizados até 31.01.2024.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisições de pagamento dos créditos da parte Credora (principal e honorários de sucumbência), nos termos art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV, considerando o quantum em debate/quantia exequenda.
22/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:12

Recebidos os autos
20/08/2024 19:12

Decisão ou Despacho
24/05/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 19:05

Recebidos os autos
23/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:18

Processo Reativado
24/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:24

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 13:29

Recebidos os autos
31/10/2023 13:29

Recebidos os autos
18/10/2021 10:45

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 10:45

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:44

Recebidos os autos
01/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:10

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 14:48

Recebidos os autos
29/03/2021 14:48

Transferência de Processo - Saída
03/03/2021 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:15

Recebidos os autos
18/01/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:14

Homologada a Transação
13/01/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:53

Juntada de tipo de documento
11/09/2020 16:53

Juntada de tipo de documento
16/08/2020 14:17

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2020 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/07/2020 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 17:19

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2020 16:59

Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 19:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815387-80.2017.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriano Luiz Augusto

Advogado: Bernardo Gross

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0815387-80.2017.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriano Luiz Augusto

Advogado: Bernardo Gross

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2017 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0811033-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Lucinete Alves de Araujo

Advogado: Marcelo Minei Nakasone

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0811033-07.2020.8.12.0110

Leia Cristina Oliveira de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0806862-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Diego Martins dos Santos

Advogado: Marcos Rogerio Siqueira Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 12:33

Exibir Processo