13/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922381-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco Donizete Hennes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2023 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922381-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco Donizete Hennes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio
11/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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