TJMS - 0800221-06.2022.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 18:50
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800221-06.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: J.
B. de S.
Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Apelada: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INTUITUFAMILIAE - EXONERAÇÃOEM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS, NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO - ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, § 1º, DO CC - RECURSO DESPROVIDO.
Em se tratando dealimentosintuitufamiliae, aexoneraçãoem relação a um dos alimentandos não implica redução automática em relação ao demais beneficiários.
Para a revisão do valor dos alimentos, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do CC.
Não demonstrado que os alimentandos não mais necessitam do seu auxílio financeiro, assim como a incapacidade ou redução as possibilidades do alimentante, descabida a redução do encargo alimentar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
01/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 08:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/07/2023 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800221-06.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: J.
B. de S.
Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Apelada: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
11/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:52
Juntada de Certidão
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11/07/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 01:51
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800221-06.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: J.
B. de S.
Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Apelada: G. dos S. de S. (Representado(a) por sua Mãe) S. dos S.
F.
Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB: 27482/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:10
Distribuído por sorteio
-
10/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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