TJMS - 2000596-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: André Luiz Borges Netto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/65 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
06/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
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05/11/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/11/2024 08:43
Recurso Especial não admitido
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04/11/2024 11:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: André Luiz Borges Netto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/31 - sequencial 50004).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrente: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) VISTOS, etc.
Certifique-se o decurso de prazo para contrarrazões.
Após, conclusos. Às providências. -
06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Recorrido: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AGRAVADOS - OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VÍCIO SANADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
I - Verificada a omissão acerca do pedido de majoração dos honorários advocatícios, formulado em contraminuta recursal, deve o vício ser sanado.
II - Hipótese, entretanto, em que não é cabível a majoração, tratando-se de agravo de instrumento manejado contra decisão em que não era cabível a fixação de honorários na origem.
Pedido de majoração rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos do Estado e acolheram parcialmente sem efeitos os embargos de Iara Helena, nos termos do voto do relator. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Corrija-se a autuação do presente processo, já que ambas as partes interpuseram embargos de declaração, permitindo-se, assim o julgamento conjunto de ambos recursos.
Cumpra-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo legal.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo legal.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000596-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - MATÉRIA DEVOLVIDA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Hipótese em que o agravante se limita a reiterar as alegações de excesso à execução, já analisadas em rechaçadas em embargos à execução com decisão transitada em julgado, sem impugnar especificamente a conclusão da decisão combatida acerca da existência do referido óbice.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000596-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Aguarde-se o julgamento.
Cumpra-se. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000596-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, arguida nas contrarrazões (f. 27-30).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000596-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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