10/09/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/09/2025 17:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850037/2025
10/09/2025 16:58

Protocolizada Petição 850037/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2025
17/07/2025 09:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/07/2025 Petição Nº 644629/2025 -
16/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 644629/2025. Publicação prevista para 17/07/2025)
15/07/2025 06:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 644629/2025
15/07/2025 05:49

Protocolizada Petição 644629/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/07/2025
27/06/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 310210/2025 - EDcl
26/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310210 - EDcl no AREsp 2798555 - Publicação prevista para 27/06/2025
24/06/2025 20:30

Embargos de Declaração de ANDRÉ L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, IARA HELENA AGUILLAR, INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRA, IRLANE CUNHA PROVENZANO, KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRA, MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTO, MARGARIDA MACHADO MARANH
10/06/2025 06:31

Juntada de Petição de petição nº 526917/2025
09/06/2025 21:46

Protocolizada Petição 526917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
05/06/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
22/04/2025 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346972/2025
22/04/2025 16:45

Protocolizada Petição 346972/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025
14/04/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2025 Petição Nº 310210/2025 -
11/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 310210/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)
08/04/2025 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 310210/2025
08/04/2025 20:22

Protocolizada Petição 310210/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2025
02/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
01/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
31/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025 16:20

Conhecido o recurso de ANDRÉ L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, IARA HELENA AGUILLAR, INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRA, IRLANE CUNHA PROVENZANO, KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRA, MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTO, MARGARIDA MACHADO MARANHAO
30/12/2024 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
30/12/2024 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 575964 (2014/0226511-0)
09/12/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024 00:20

Determinada a distribuição do feito
04/12/2024 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2024 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: André Luiz Borges Netto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/65 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: André Luiz Borges Netto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/31 - sequencial 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000596-37.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Wilmar Nery da Silva Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Karla Cristiane Bajarunas Ramos Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Solange Regis Wanderley Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Cristina Ribeiro Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Thaner Castro Nogueira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Regina Lúcia Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Rosileny Santos Sabala Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Margarida Machado Maranhão da Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria Elena Selli Rizkallah Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Nilce da Silva Rosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravada: Irlane Cunha Provenzano Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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