TJMS - 2000601-59.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 01:23
Recebidos os autos
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15/08/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
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15/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 15:09
Baixa Definitiva
-
09/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:18
Expedição de Ofício.
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09/08/2023 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000601-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Mg Restaurante Ltda Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RECURSO PROVIDO.
A empresa executada não foi encontrada em seu endereço fiscal, situação essa que configura indício de dissolução irregular e autoriza o redirecionamento da execução para o seu sócio gerente.
Precedentes do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 16:37
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 21:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/07/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000601-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Mg Restaurante Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:00
Conclusos para decisão
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06/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:00
Distribuído por sorteio
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06/07/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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