02/07/2025 16:57

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814143-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Bastos Magalhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:08

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:52

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814143-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Bastos Magalhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:23

Recebidos os autos
08/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814143-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Bastos Magalhães - Despacho de f. 296:

Vistos.

Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários contratuais, sob pena de indeferimento do destacamento da verba honorária.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:45

Recebidos os autos
30/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:58

Recebidos os autos
24/07/2024 18:58

Outras Decisões
24/07/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:27

Recebidos os autos
28/05/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:00

Recebidos os autos
09/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:03

Recebidos os autos
08/04/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:14

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:36

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 14:16

Recebidos os autos
06/02/2024 14:16

Recebidos os autos
05/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:58

Recebidos os autos
07/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:27

Homologada a Transação
05/12/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:05

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 17:20

Recebidos os autos
15/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:00

Recebidos os autos
26/05/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 18:59

Recebidos os autos
13/04/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Recebidos os autos
14/03/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Homologada a Transação
10/03/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:40

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 15:53

Recebidos os autos
14/12/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:45

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 13:01

Recebidos os autos
29/07/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 01:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2021 18:25

Recebidos os autos
28/07/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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