18/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817877-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Euzébio Ribeiro Julião Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:15

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio
05/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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