03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:13

Arquivado Provisoriamente
09/05/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:19

Processo Desarquivado
15/04/2025 16:20

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:55

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 22:55

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:05

Recebidos os autos
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0817877-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Euzebio Ribeiro Julião - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:35

Recebidos os autos
23/05/2024 13:35

Outras Decisões
23/05/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 06:31

Recebidos os autos
20/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 13:15

Recebidos os autos
06/05/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:55

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:02

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 14:14

Recebidos os autos
18/04/2024 14:14

Recebidos os autos
05/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 15:12

Recebidos os autos
29/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2023 09:20

Recebidos os autos
15/04/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:28

Homologada a Transação
04/04/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 12:40

Recebidos os autos
25/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2022 11:35

Recebidos os autos
30/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:23

Homologada a Transação
07/11/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:05

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 04:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 04:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 04:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 17:39

Recebidos os autos
19/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 10:55

Recebidos os autos
13/06/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:23

Homologada a Transação
09/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:13

Recebidos os autos
11/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 13:12

de Conciliação
11/04/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 08:37

Recebidos os autos
14/02/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:57

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 14:47

Recebidos os autos
14/10/2021 14:47

Determinada Requisição de Informações
14/09/2021 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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